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Uniforme na empresa: boas práticas

written by Desafio RH 8 de dezembro de 2020
saiba tudo sobre o uso de uniformes nas empresas neste artigo

O uso de uniforme passou a ser uma prática adotada por várias empresas. 

É normal, portanto, que algumas companhias obriguem seus funcionários a usar uniformes como forma de transparecer sua organização e preocupação com a aparência dos colaboradores.

No entanto, ao exigir a utilização de uniforme durante a jornada de trabalho, a empresa tem a obrigação de arcar com as despesas da vestimenta, em sua totalidade.

Logo, é dever do empregador fornecer as peças e substitui-las regularmente, pois o uniforme não pode ficar desbotado ou inadequado para o uso.

Se interessou pelo assunto? Continue lendo este artigo, pois vamos esclarecer várias dúvidas sobre o uso do uniforme e se é ou não obrigado usá-lo.

Leis do trabalho

A obrigatoriedade do uso de uniformes está prevista no artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece que “não serão considerados como salário (…) os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços”.

Portanto, se o uso é obrigatório, o empregador não pode descontar o uniforme do salário do trabalhador. Além disso, a vestimenta deve ser confortável e não pode expor o funcionário a situações vexatórias. Toda roupa que coloca em risco a honra e a moral de uma pessoa deve ser inutilizada.

Direitos

Caso a empresa não permita o uso do uniforme fora do ambiente do trabalho e o empregado realiza a troca de roupas na entrada e saída do trabalho, o tempo utilizado para a troca deve estar incluído na jornada de trabalho.

Ou seja, o empregador deve incluir o tempo de troca de roupa em sua jornada diária, tanto no horário de entrada quanto no horário de saída. Afinal, trata-se de um tempo em que o trabalhador está à disposição do empregador.

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