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Vagas para deficientes – O que você precisa saber?

written by Andreia Ferreira 5 de abril de 2019

Você sabia que há uma lei de cotas para deficientes nas empresas? Se você já trabalhou em alguma companhia com muitos funcionários, certamente já se deparou com algum colega portador de deficiência física ou intelectual.
É que, de acordo com a Lei nº 8.213, de julho de 1991, as empresas que têm mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas do quadro de funcionários para reabilitados ou pessoas com deficiência.

Direitos para Trabalhadores

Mas, vale lembrar, que contratar uma pessoa com deficiência não deve ser apenas algo quantitativo, mas também qualitativo. A lei abrange o direito a todos os tipos de deficiência (física, visual, auditiva e intelectual), assim como a
garantia de igualdade de condições, cobrança, reconhecimento e tratamento.

Punição em caso de descumprimento

O Ministério do Trabalho, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, fiscalizam isso de perto, mas, em caso de descumprimento, os próprios funcionários podem denunciar a infração da empresa, que por sua vez, poderá ser multada.

Multas cabíveis

A multa para a empresa que desobedecer a lei de cotas para deficientes é calculada por funcionário não contratado. Sobre as porcentagens, exigidas na legislação, podemos dizer, modo geral, que quanto maior o número de
empregados numa organização, maior a porcentagem de empregados contratados pela lei de cotas.
Mas atenção: vale lembrar também que os 2% a 5% garantidos na lei de cotas referem ao total de funcionários e não por filial.

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