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Qual é o prazo de experiência para CLT?

written by Andreia Ferreira 28 de outubro de 2019
CLT

Olá, hoje, neste artigo, vamos falar sobre como ficaram as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista.

O principal objetivo do acordo é permitir que empregador e empregado avaliem, dentro do período de experiência, se desejam dar seguimento à aliança de trabalho.

Vamos lá… Para começar, devemos saber que o contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por meio do contrato de experiência. Esta é uma modalidade de acordo trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

O contrato

O contrato de experiência deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Como já mencionado, a legislação determina que o prazo máximo não exceda 90 dias. Já o prazo mínimo poderá ser acordado conforme a vontade das partes, visto que não há uma observância legal específica que determine se deverá ser de 10, 20 ou 30.

Prorrogação

O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias. Por exemplo, se o contrato inicial entre as partes for de 30 dias, poderá ser prorrogado por mais 30. Se o contrato for de 45 dias, poderá ser prorrogado por mais 45 dias.

Prazo para estabelecer novo contrato

Conforme o artigo 452 da CLT, um novo contrato de experiência com a mesma empresa somente poderá ser celebrado após um prazo mínimo de seis meses.

Ficou claro? Ou ainda está com dúvidas?

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