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Mudança de Contratações com a Reforma Trabalhista

written by Andreia Ferreira 14 de março de 2018

Com a Reforma Trabalhista em vigência, novas modalidades de contratação foram
criadas e poderão passar a ser adotadas pela empresa.
A partir da mudança, as empresas podem agora adotar o contrato intermitente, que
era inexistente antes da reforma trabalhista.
O contrato intermitente não possui tempo determinado e não conta com uma
definição da jornada de trabalho.
Nesse tipo de contratação, o trabalhador deve ser convocado para trabalhar até três
dias antes da data do serviço a ser feito.
Essa situação se aplica quando o empregador precisa de um banco de trabalhadores
que podem ser solicitados quando houver novas demandas.
Uma das medidas que teve alteração foi a de contrato temporário. Na mudança, o
contrato, que era de tempo máximo de três meses, passa a poder ser de 180 dias,
sejam eles consecutivos ou não.
O contrato pode ainda ter uma prorrogação de mais 90 dias.
Esse caso é muito aplicável quando há uma demanda extra, como em datas festivas
como o Natal e Dia das Mães, e também para a substituição de funcionários de forma
temporária.
O contrato parcial também passou por alteração. Antes, a CLT previa que essa forma
de contratação fosse de, no máximo, 25h/semana. Agora, com a reforma, passou a ser
de 30h/semana, sem que haja horas adicionais. Ou então, até 26h, com um acréscimo
de mais 6h.
Esse tipo de contrato é aplicável em casos de trabalho constantemente excessivo, mas
que não possui volume o suficiente para uma nova contratação definitiva.
Tanto o contrato intermitente quanto o parcial dão direito ao seguro-desemprego
quando o profissional é desligado pela empresa.

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