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Quais medidas a empresa pode tomar durante a quarentena?

written by Andreia Ferreira 9 de julho de 2020
conheça as medidas legais que uma empresa pode tomar para se manter durante a crise

A crise provocada pela pandemia da Covid-19 ocasionou muitas mudanças nas relações de trabalho no país. Algumas regras, no entanto, foram introduzidas.

Como já falamos em outro post, com a publicação das novas regras, patrões
poderão reduzir a jornada de trabalho e o salário na mesma proporção.

A Medida Provisória 936/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.

MP 936

A medida provisória 936 prevê que as reduções podem ser de 25%, 50% ou
70% e que o governo deve compensar parte da perda do trabalhador com o
pagamento da parcela de seguro-desemprego que o funcionário teria direito caso fosse demitido.

Medida provisória 927

A medida provisória 927, por sua vez, permite ao empregador antecipar a data de férias mesmo quando o trabalhador ainda não cumpriu os 12 meses iniciais no emprego, como prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Para isso, basta que o empregado seja informado pelo patrão com até 48 horas de antecedência.

Feriados não religiosos federais, estaduais e municipais também podem ser
antecipados pelos empregadores, segundo a MP do governo.

INSS e FGTS nesse período

Enquanto durar o acordo para redução de jornada e de salário, as alíquotas de INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) serão recolhidas proporcionalmente ao valor que será pago pela empresa ao trabalhador.

Exemplo: Se o funcionário ganha R$ 3.000 mensais e teve redução de 50%, o
recolhimento de INSS e FGTS será calculado sobre R$ 1.500.

Suspensão de contratos

O empregador, agora, pode suspender o contrato de trabalho com os
empregados, pelo prazo máximo de 60 dias (ou dois períodos de 30 dias), que terão direito ao benefício emergencial.

A suspensão poderá ser pactuada por acordo individual ou coletivo com
empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou mais de
dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior. Para os
demais, somente acordo coletivo.

O benefício emergencial será integral para trabalhadores de empresas com
receita bruta anual menor que R$ 4,8 milhões.

Está com dúvidas? Escreve para nós nos comentários!

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