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Quais os direitos do trabalhador durante a crise da covid-19?

written by Desafio RH 18 de junho de 2020
veja quais os direitos do trabalhador durante a crise

A crise provocada pela pandemia da Covid-19 ocasionou muitas mudanças nas relações de trabalho no país. Algumas regras, no entanto, foram introduzidas.

Com a publicação das novas regras, patrões poderão reduzir a jornada de trabalho e o salário na mesma proporção.

Novas regras

A medida provisória 936 prevê que as reduções podem ser de 25%, 50% ou 70% e que o governe deve compensar parte da perda do trabalhador com o pagamento da parcela de seguro-desemprego que o funcionário teria direito caso fosse demitido.

Medida provisória 927

Medida provisória permite ao empregador antecipar a data de férias mesmo quando o trabalhador ainda não cumpriu os 12 meses iniciais no emprego, como prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Para isso, basta que o empregado seja informado pelo patrão com até 48 horas de antecedência. Feriados não religiosos federais, estaduais e municipais também podem ser antecipados pelos empregadores, segundo a MP do governo.

INSS e FGTS nesse período

Enquanto durar o acordo para redução de jornada e de salário, as alíquotas de INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) serão recolhidas proporcionalmente ao valor que será pago pela empesa ao trabalhador.

Exemplo: Se o funcionário ganha R$ 3.000 mensais e teve redução de 50%,, o recolhimento de INSS e FGTS será calculado sobre R$ 1.500.

Suspensão de contratos

A regra também é clara: segundo as novas diretrizes do governo, a MP também autoriza a suspensão dos contratos sem obrigação de pagamento de salário para empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento em 2019.

Companhias maiores devem pagar 30% do valor do salário.
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