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Quais são os direitos de quem for demitido durante a pandemia?

written by Andreia Ferreira 21 de junho de 2020
veja todos seus direitos em casos de demissão

Receber a notícia do desemprego, durante essa época de crise, é
desesperador. Se você passou por isso deve saber como é ruim. Se não
passou, agradeça por ainda ter um trabalho, já que muitas empresas estão “quebradas” por conta da pandemia.

A primeira lição para o momento em que você pensa “fui demitido, e agora?” é não entrar em pânico e tentar se organizar do ponto de vista pessoal e financeiro. Entrar em depressão ou em desespero só vai agravar o problema. Mantenha o autocontrole.

Dispensa do empregado por conta da pandemia

A dispensa do empregado, ainda que ocorra durante a pandemia da covid-19, obedece às regras habituais da CLT. Dessa forma, o trabalhador que for demitido sem justa causa terá direito ao aviso-prévio proporcional ao seu
tempo de serviço, que poderá ser de até 90 dias.

Também receberá o saldo salarial, que corresponde aos dias trabalhados e
ainda não pagos, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais acrescidas de um terço de seu valor, férias vencidas, caso as tenha, acrescidas de um terço e uma indenização no valor correspondente a 40% de seu saldo do FGTS.

E se a empresa fechou?

A CLT prevê que, nas hipóteses em que o empregador encera suas atividades, em razão de motivo de força maior, a indenização paga ao empregado, de 40% sobre o FGTS, passa a ser devida pela metade, ou seja, no valor de 20%.

Para isso, porém, é indispensável que o fechamento da empresa tenha sido
provocado por motivo de força maior. Mas para que a haja a redução no
pagamento da indenização, a empresa deve demonstrar que, no seu caso
específico, o fechamento se deu em razão da pandemia.

Foi dispensado por causa da pandemia? Tire aqui suas dúvidas!

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